Desde sábado (5), 60 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passaram a ter direito àenbsp;gratuidade na conta de luz, conforme prevê aenbsp;Medida Provisória nº 1300/2025, com o programa Luz do Povo. A iniciativa beneficia cerca de 45 mil pessoas em Roraima.
A gratuidade vale para famílias com renda mensal de atéenbsp;meio salário mínimoenbsp;por pessoa que consumam atéenbsp;80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Elas ficam isentas do pagamento da energia elétrica, mas continuam pagando a taxa de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação local.
Antes, as faixas de desconto eram distribuídas em: Até 30 kWh: 65% de desconto; De 31 a 100 kWh: 40% de desconto; De 101 a 220 kWh: 10% de desconto; Acima de 220 kWh: sem desconto
